A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

O presente artigo objetiva fomentar a discussão sobre a quarta fase metodológica do processo civil

Testemunha dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa

Mesmo após ser advertida pelo juiz, a testemunha se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.

O controle social dos orçamentos públicos

A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário

Breves linhas sobre as possessórias e outras ações

Alencar Frederico, Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.

Companheira tem direito a herança total

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

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O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais

O escopo do presente é analisar o direito a estar livre da fome enquanto manifestação do super

Execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado.

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Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

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Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?

Por Luís Eduardo de Resende Moraes Oliveira

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios

Professor de direito é pronunciado por homicídio de aluna

O professor deferiu disparos contra sua aluna por ciúmes, uma vez que esta terminou o relacionamento amoroso que mantinha com o acusado

Delegados conseguem na justiça direito a reajuste salarial

Secretário determinou a devolução dos valores recebidos supostamente em excesso, sob o argumento de que teria sido determinada a incidência do reajuste apenas a partir dos meses de maio e outubro de 2011

Apelação cível. Ação anulatória. Direito público não especificado.

Multa aplicada pelo procon á companhia aérea. Direito de informação.